Nova Direita queixa-se de “discriminação” do Tribunal Constitucional no registo do partido

Ossanda Liber apela a uma resolução do processo antes da dissolução da Assembleia da República, permitindo que o Nova Direita participe nas legislativas. Garante ter as assinaturas necessárias e ter respondido a “exigências que não foram feitas a outros partidos”.

A presidente do Nova Direita, Ossanda Liber, acusou nesta quarta-feira o Tribunal Constitucional de colocar “obstáculos inconcebíveis” à legalização do partido. “Estamos claramente a ser alvo de discriminação”, disse, numa conferência de imprensa realizada a poucos dias da dissolução da Assembleia da República, a 15 de janeiro, sendo necessário que o registo seja aceite até lá para apresentar listas às legislativas de 10 de março.

Ossanda Liber revelou na conferência de imprensa o requerimento enviado ao Tribunal Constitucional em que se pede urgência na conclusão do processo de registo,
acelerado pela “demissão inesperada” do primeiro-ministro António Costa e pela marcação de eleições antecipadas. “A inexistência de urgente registo do Nova Direita no Tribunal Constitucional gerará uma situação de facto consumado, e um prejuízo irreversível”, lê-se no documento.

Respondendo ao acórdão do Tribunal Constitucional que indeferiu o registo da Nova Direita enquanto partido político, Ossanda Liber apresentou uma “revisão integral” do projeto de estatutos, destinada a ultrapassar as objeções apontadas.

Em causa estão “referências expressas à não discriminação em função do sexo e à positiva participação equilibrada de homens e mulheres na vida do partido, nos seus órgãos e nas suas candidaturas”, a introdução de um sistema de recurso interno de decisões disciplinares, uma “enunciação expressa de condutas passíveis de sanção disciplinar, com indicação das sanções potencialmente aplicáveis”, a eliminação da exigência de maioria absoluta para apresentar moções de censura aos órgãos do partido, a introdução da regra da maioria absoluta e de maioria qualificada para alteração dos estatutos, e ainda a referência aos apátridas legalmente residente em Portugal.

Apesar disso, a promotora do Nova Direita realça que algumas exigências do acórdão de indeferimento, que recordou ter tido como relator um juiz apontado pelo PS, não se aplicaram a outros partidos. Nomeadamente o PSD, que “refere de forma genérica” que a violação dos deveres dos militantes para com o partido leva à aplicação de sanções disciplinares, apontando-se a mesma ausência de clarificação aos estatutos da Iniciativa Liberal e do Livre.

Ainda segundo a ex-candidata independente à Câmara de Lisboa, a insuficiência do número de assinaturas válidas, que começou por ser apontada pelo Tribunal Constitucional depois da entrada do processo, a 8 de março de 2023, foi ultrapassada com mais 3200 assinaturas entregues em junho e em setembro, sendo o “défice de assinaturas declarado resolvido”.

Fonte: https://www.dn.pt/4807362600/nova-direita-queixa-se-de-discriminacao-do-tribunal-constitucional-no-registo-do-partido/

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