PROGRAMA ELEITORAL PARA O MUNICÍPIO DE LISBOA

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1. Habitação

A habitação é um dos maiores desafios em Lisboa, com preços elevados e escassez de oferta acessível, especialmente para jovens, famílias de classe média e idosos. As propostas visam aumentar a oferta de habitação acessível e promover a equidade no acesso. 

  • Programa de Habitação a Custos Controlados: Construir 10.000 habitações acessíveis até 2030 para famílias necessitadas e 7.000 para jovens e famílias de rendimento médio, usando terrenos municipais e técnicas de construção modular modernas e céleres. Rendas limitadas a 30% do rendimento médio mensal das famílias-alvo (baseado no salário médio em Lisboa, cerca de 1.200 €/mês). 
  • Reabilitação de Imóveis Degradados: Identificar e reabilitar 1.000 imóveis municipais devolutos ou em mau estado para arrendamento acessível, ou venda a preços controlados, com financiamento de fundos europeus (como o PRR) e incentivos fiscais para proprietários privados que reabilitem imóveis para arrendamento de longa duração. 
  • Cooperativas de Habitação: Promover cooperativas habitacionais com apoio técnico e financeiro da Câmara Municipal, permitindo que grupos de cidadãos construam ou reabilitem habitações a custos reduzidos. 
  • Habitação Social: Vender casas de habitação social aos atuais inquilinos a preço de custo, com abatimento retroativo das rendas pagas. 
  • Fiscalização: Reforçar a fiscalização de habitações municipais arrendadas, com despejo de inquilinos que danifiquem as propriedades de forma dolosa ou por negligência grave 
  • Formação e Desburocratização: Proporcionar formação aos funcionários da Câmara Municipal para uso eficiente de sistemas informáticos em procedimentos urbanísticos e reorganizar sistemas para consulta integral e em tempo real pelos requerentes de licenciamentos. 
2. Segurança

A segurança em Lisboa enfrenta desafios como pequenos furtos, violações, rixas e insegurança em diversas zonas. As propostas focam- se na prevenção, proximidade policial e aplicação rigorosa da lei. 

  • Policiamento de Proximidade Reforçado: Aumentar o número de agentes da Polícia Municipal em 20% (cerca de 150 novos agentes) e implementar patrulhas pedonais em bairros como Marvila, Alvalade, Alcântara e Martim Moniz, com equipas dedicadas por freguesia para criar laços com a comunidade. 
  • Iluminação e Urbanismo Seguro: melhorar a iluminação pública em zonas críticas e redesenhar espaços públicos com base em princípios de “urbanismo seguro” (maior visibilidade e acessibilidade em parques e praças). 
  • Programas de Prevenção para Jovens: Criar parcerias com escolas e associações locais para programas de prevenção de delinquência juvenil, com atividades desportivas, culturais e de mentoria, financiados pelo orçamento municipal. 
  • Inclusão: Implementar mecanismos de dissuasão da criação de bairros de hegemonia religiosa. 
  • Câmaras de Vigilância Inteligente: Câmaras de Vigilância Inteligente: Instalar 500 novas câmaras de videovigilância em zonas estratégicas (estações de metro, áreas comerciais, bairros históricos), com tecnologia de reconhecimento de padrões, respeitando o RGPD. 
  • Bodycams: Fornecer câmaras corporais aos agentes da Polícia Municipal para registo integral de ações realizadas fora dos serviços. 
3. Creches Públicas

Expandir o acesso a creches públicas acessíveis e de qualidade, apoiando a conciliação entre vida familiar e profissional, em linha com os valores do Nova Direita.  

  • – Construção de 20 Novas Creches Públicas: Criar 20 creches municipais com 2.000 vagas (100 por creche) em freguesias carenciadas. 
  • Reabilitação de Creches Existentes: Reabilitar 10 creches públicas, criando 1.000 vagas adicionais (100 por creche) até 2028, com acessibilidade universal e modernização (salas climatizadas, recreio seguro). 
  • Apoios para Acesso a Creches Privadas: Subsidiar parte das mensalidades de creches privadas para famílias de baixos e médios rendimentos. 
4. Transparência na Gestão Autárquica

A transparência é essencial para recuperar a confiança dos cidadãos na gestão municipal. As propostas focam-se em acessibilidade, participação e responsabilização. 

  • Portal de Transparência Online: Lançar um portal digital com contratos públicos, despesas municipais e decisões da Câmara publicados em tempo real, com linguagem clara e dados abertos, incluindo um painel interativo com o orçamento municipal. 
  • Orçamento Participativo Ampliado: Aumentar o orçamento participativo de 2,5 milhões para 5 milhões de euros anuais, com avaliação pública por uma comissão independente. 
  • Audiências Públicas Mensais: Realizar audiências públicas mensais, transmitidas online, com submissão de questões por plataforma digital. 
  • Auditorias Independentes: Contratar auditorias externas anuais para avaliar a gestão financeira da Câmara e empresas municipais, com relatórios publicados no portal de transparência. 
  • Fim do Mandato por Gestão Danosa: Propor um mecanismo legal municipal para destituir autarcas em caso de gestão danosa comprovada, definida como desvio intencional ou negligente de fundos, identificado por auditorias ou denúncias validadas por uma comissão de ética. 
5. Limpeza Urbana

A limpeza urbana é uma prioridade face à acumulação de lixo e manutenção deficiente. As propostas focam-se em eficiência e responsabilidade cívica. 

  • Aumento da Frequência de Recolha de Lixo: Implementar recolha diária em zonas de alta densidade (Baixa, Chiado, Avenida da Liberdade) e duas vezes por semana em bairros residenciais, com investimento de 5 milhões de euros em 20 novos veículos de recolha elétrica. 
  • Campanha “Lisboa Limpa”: promover a separação de resíduos e uso correto de contentores com workshops, materiais educativos e incentivos (ex.: descontos na fatura da água). 
  • Equipas de Resposta Rápida: Criar 10 equipas de limpeza (50 novos funcionários) para atuar em menos de 24 horas em casos de lixo acumulado, graffiti ou detritos, coordenadas por uma aplicação móvel. 
  • Modernização dos Contentores: Substituir contentores antigos por modelos inteligentes com sensores de enchimento para otimizar rotas de recolha. 
  • Coordenação Centralizada: Estabelecer uma task force municipal de higiene urbana para coordenar rotas e resolver conflitos de competência, usando uma plataforma digital. 
  • Padronização de Serviços: Definir padrões mínimos de limpeza para todas as freguesias, com auditorias regulares pela Câmara Municipal. 
  • Casas de Banho Públicas: Garantir o cumprimento do contrato com a JCDecaux para instalar 75 casas de banho automáticas até 2026, com penalizações por atrasos, aceitando pagamentos digitais e garantindo acessibilidade. 
6. Ambiente

As propostas visam tornar Lisboa mais verde, resiliente e sustentável face à poluição e alterações climáticas. 

  • Criação de Corredores Verdes: Desenvolver corredores verdes interligando parques existentes (como Parque da Bela Vista e Jardim do Campo Grande) com novas áreas arborizadas. 
  • Redução Dependência de Carbono nas Operações Municipais: Tornar operações municipais (edifícios, frota, iluminação) neutras em carbono. 
  • Hortas Urbanas e Biodiversidade: Criar hortas urbanas comunitárias em terrenos municipais, promovendo agricultura local e educação ambiental, além de implementar um plano de biodiversidade com caixas- ninho para aves e abrigos para polinizadores. 
  • Gestão da Água e Resiliência Climática: Investir em drenagem sustentável (pavimentos permeáveis, jardins de chuva) para prevenir inundações em zonas como Baixa e Beato, reutilizando águas pluviais. 
7. Mobilidade

Tornar Lisboa mais acessível, sustentável e eficiente em mobilidade, com foco em transportes públicos, opções saudáveis e gestão transparente. 

  • Expansão da Frota de Transportes Públicos Elétricos: Renovar a frota da Carris e CP com veículos elétricos. 
  • Aplicação de Mobilidade: Criar uma aplicação móvel com horários, rotas, localização de paragens e módulo para reporte de problemas. 
  • Fiscalização por Videovigilância das Faixas Bus: Implementar videovigilância para fiscalizar faixas dedicadas a autocarros. 
  • Criação de Parques de Estacionamento Dissuasores: Construir parques nas entradas de Lisboa para reduzir o tráfego no centro.