LIBERTAR PORTUGAL
1. Uma democracia do século XXI
– Uma nova Constituição fundadora de uma democracia de futuro em que se exclua o seu pendor socialista;
– A transição para um sistema político presidencialista, mais robusto e independente de agendas partidárias;
– Promover uma ampla reforma do sistema político que:
- Institua, para a representação regional e de forças vivas do país, uma câmara alta do parlamento composta por 50 membros. Esta nova câmara seria apartidária, composta exclusivamente por figuras independentes, eleitas por sufrágio universal nas eleições legislativas e dotaria cada um dos distritos e regiões autónomas do mesmo número de representantes. Servirá o novo organismo para reatribuir protagonismo decisório a regiões hoje politicamente periféricas;
- Integre na vida política portugueses de comprovado mérito político, diplomático, militar, empresarial ou de outra natureza, atribuindo-se-lhes, por sugestão do Conselho de Estado e convite do Presidente da República, uma porção dos assentos desta câmara alta (20%);
- Reforce, na Assembleia da República, a representatividade, a proximidade entre eleitos e eleitores e a responsabilização dos políticos por via de um sistema eleitoral misto. O sistema conciliaria um círculo nacional eleito proporcionalmente com a criação de círculos uninominais, em que a cada circunscrição corresponderia um deputado concreto. Existiria, igualmente, um círculo de compensação nacional, e permitiria a redução do número de deputados para 100 na câmara baixa.
– Normalizar o referendo nacional e local enquanto método preferencial de auscultação da vontade da Nação;
– Rejeitar a fragmentação do Estado reiterando o seu carácter unitário;
2. Casas para os Portugueses
– Construção de 20.000 casas em 4 anos para colmatar a urgência da habitação num curto prazo;
- Projecto de Construção promovido pelo Estado com recurso à dívida pública transitória;
- As casas serão revendidas aos portugueses que trabalham, e a preço de custo. Em caso de não conseguir comprar à partida, será possível recorrer a uma solução de renda resolúvel, ou seja, ao fim de alguns anos de pagamento de renda tornam-se proprietários;
- Recurso a novas tecnologias de construção mais económicas, sustentáveis e rápidas, como as de construção modular;
– Criação de projectos de urbanização maciça, pré-aprovados pelas autoridades competentes, para que as construtoras só precisem de entrar e fazer;
– Venda dos imóveis de habitação social pré-existentes aos arrendatários, promovendo desta forma a estabilidade das famílias, o corte das despesas de manutenção actualmente a cargo do Estado e a melhoria das condições de habitabilidade das casas;
– Além do Estado, a classe privada poderá ajudar a resolver o quesito da habitação, reduzindo-lhes os entraves e aumentando os incentivos. Por isso, propomos, em simultâneo, para o médio-longo prazo:
- Criação/subscrição de fundos de investimento com bonificação fiscal para a construção de modo a poder obter rentabilidade no processo;
- Criação de incentivos fiscais para as empresas de construção conseguirem oferecer melhores salários, para atrair mão-de-obra;
- Redução do IVA de 23% para 6% nos materiais de construção e na construção em si, em todas as circunstâncias;
3. Racionalizar a imigração
– Quotas de imigração baseadas em qualificações, necessidades do mercado e proximidade cultural e histórica;
– Incrementar a fiscalização a contratos de arrendamento fictícios;
– Exigir o domínio da Língua Portuguesa;
– Benefícios sociais apenas para quem cá trabalha e contribui. Assistencialismo não;
– Reverter as alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade desde 2006. Aumentaremos o período mínimo de residência em Portugal, exigindo, ao mesmo tempo, a integração real, o pleno conhecimento da língua e a total ausência de condenação judicial grave;
– Deportar imigrantes culpados de crimes graves ou que façam do pequeno crime uma forma de vida;
– Rejeitar o Pacto de Migrações da UE e recusar qualquer quota europeia de distribuição de refugiados.
4. Luta contra a cultura woke e a ideologia do género
– Cortar todos os apoios públicos a qualquer entidade que contribua para o ódio
entre portugueses, seja com argumentos de natureza racial, étnica, religiosa ou sexual;
– Combater a cultura do cancelamento proibindo instituições públicas de ensino de colaborar na segregação, repressão e humilhação de estudantes ou docentes com base na cor, na religião ou nas suas opiniões políticas, excluindo a seita woke das nossas universidades;
– Proibição da “escrita inclusiva” nas escolas e universidades;
– Oposição ao uso de casas de banho comuns nas escolas;
– Revogar a Lei de Identidade de Género de 2018, impossibilitando qualquer forma de mudança de sexo a menores de idade;
– Parar o vandalismo woke dotando da máxima protecção jurídica os monumentos nacionais e símbolos da pátria;
– Multar severamente as grandes tecnológicas que usem a sua posição dominante para negar aos portugueses o direito à liberdade de pensamento e de expressão.
5. Uma economia para o futuro
– Criar em Portugal uma Zona Económica Especial dotada de autonomia jurídica, constitucionalmente consagrada e de longo-prazo. Esta Zona Especial gozará de um regime fiscal e regulatório único e hiper-atractivo, e terá por propósito converter-se em hub financeiro, portuário e tecnológico de dimensão mundial;
– Princípio da prioridade nacional nos concursos públicos, garantindo que os fornecedores portugueses serão preferencialmente escolhidos em contratos a celebrar com o Estado;
– Inscrição na Constituição de limites ao endividamento e ao défice, convertendo a libertação de Portugal da dívida em desígnio nacional e obrigação legal;
– ‘Lei da Soberania Económica’ que estabeleça a obrigatoriedade de participação maioritária de capital português, público ou privado, em empresas designadas como ‘estratégicas’. Falamos de empresas do sector da energia, defesa, tecnológicas ou que, por um ou outro motivo, afectem os interesses fundamentais do Estado;
– Incrementar os investimentos em fundos soberanos para financiar a Segurança Social;
– Extinguir institutos e fundações inúteis, cortar assessorias e consultorias milionárias desnecessárias;
– Revitalizar ou privatizar empresas públicas deficitárias;
– Reduzir nomeações políticas em 50%.
– Acabar com subsídios para agendas ideológicas.
– Reformular os subsídios de desemprego para incentivar o trabalho;
– Oferecer apoio e requalificação profissional para reintegração rápida dos
desempregados no mercado do trabalho;
– Reduzir a tributação das mais-valias de cripto-activos detidos há menos de 1
ano para 5%.
– Incentivar o aproveitamento dos recursos minerais.
6. Soberania energética e reindustrialização
– Produzir energia nuclear em Portugal e fazer dela a base da nossa estratégia energética para o amanhã;
– Rever as Redes Energéticas Nacionais (REN) e adaptá-la em conformidade com o aumento do consumo e a integração de novas fontes de energia;
– Expandir as capacidades de armazenamento da Entidade Nacional para o Sector Energético, E.P.E., maximizando a segurança energética do país perante choques geopolíticos cada vez mais frequentes;
– Incentivar investimento privado na energia das marés, mais confiáveis do queas renováveis tradicionais devido à sua regularidade;
– Reactivar o reactor nuclear de Sacavém, assim como o Instituto Tecnológico e Nuclear, e investir na formação de pessoal técnico português para um sector energético realmente soberano.
7. Por Portugal na vanguarda da inteligência artificial, da autommação e do digital
– Tendo por base o supramencionado projecto de uma Zona Económica Especial, fazer dele um centro internacional no desenvolvimento de tecnologias IA, digital e de automação;
– Instituir um sistema de cheque-ensino, pelo qual aos pais caiba decidir a instituição de ensino que desejam para os seus filhos. O Estado, por sua vez, financiará as escolas – sejam elas públicas, privadas, religiosas ou cooperativas – de acordo com o número de estudantes que as frequentem.
– Criação de um Ministério do Futuro para coordenar a aplicação, em Portugal, e novas tecnologias relacionadas com a IA e a robotização;
– Expandir e re-soberanizar a indústria portuguesa de semi-condutores;
– Impor por lei que os dados sensíveis – incluindo meta-dados dos portugueses, bem como os dados estratégicos do Estado e do sector privado sejam hospedados e em Portugal de modo soberano;
– Garantir a privacidade dos portugueses com uma Lei da Liberdade Digital, impossibilitando às polícias e serviços do Estado o acesso a meta-dados sem mandado judicial específico;
8. Educação nacional: pensar nos portugueses de amanhã
– Reposição dos uniformes no ensino primário como forma de promover uma educação inclusiva;
– Reconhecer e salvaguardar a autoridade parental;
– Uma forte aposta no ensino técnico, que há que prestigiar e expandir;
– Recentrar em Portugal, em todas as fases da vida escolar, o currículo de História; A escola portuguesa deve estimular nas crianças e jovens o conhecimento do país e da sua identidade, despertando neles a consciência cívica e o instinto patriótico;
9. Proteger a família é proteger Portugal
– Uma licença de maternidade de 24 meses, cujo propósito seja aumentar a taxa de natalidade, melhorar a saúde das crianças e reduzir os custos de saúde.
– Criação do Balcão Nacional do Bebé para gerir os novos incentivos à natalidade;
– Expandir e tornar totalmente gratuita a rede de creches públicas;
– Redução do IRS em 20, 30 ou 40%, consoante a família tenha 1, 2, 3 ou mais filhos, respectivamente;
– Incentivo à redução da gravidez indesejada;
– Promover a empregabilidade parcial dos pais de modo a melhor compatibilizar a vida familiar com a profissional, compensada por sua vez com um programa de reforma também parcial.
– Aprofundar o programa Regressar, estendendo-o a descendentes de portugueses emigrados e reforçando grandemente as suas vantagens. Portugal tem dezenas de milhões de portugueses a viver no estrangeiro. Dar-lhes condições para voltar deve ser a nossa prioridade.
10. Uma saúde de qualidade, para todos e sem preconceitos
– Criação de um Sistema Universal de cobertura de saúde que proporcione aos utentes a possibilidade de escolha entre hospitais públicos, privados e sociais.
– Cobrar, nesse novo sistema, uma taxa moderadora de 15 a 20 EUR aos utentes que optem por recorrer a hospitais privados e sociais nele integrados;
– Muito mais apoio às crianças com autismo e outras dificuldades especiais, e às suas famílias, nomeadamente:
- Mais professores especializados nas escolas;
- Terapias 100% garantidas pelo SNS logo após diagnóstico;
- Premiar as escolas que garantam a inclusão destas crianças
- Centros de apoio em cada distrito;
- Cuidadores domésticos para apoiar as famílias.
– Revogar a lei da eutanásia;
– Remover as isenções em intervenções cirúrgicas cujo objecto não seja a saúde do paciente, como as de mudança de sexo ou de interrupção de gravidez (quando em causa não estejam casos de má formação do feto, violação ou perigo à vida da mãe);
– Reformular como empresa pública o Laboratório Nacional do Medicamento, inserindo-o no mercado e alargando-lhe as funções, hoje puramente supletivas do SNS;
– Reconhecer como de saúde as despesas relativas à frequência em ginásios e à prática desportiva, aumentando a dedução para os 50% em sede de IRS .
11. A cultura portuguesa somos nós
– Reversão do novo acordo ortográfico de 1990;
– Retirar a gestão do património monumental nacional à Direcção-Geral do Património Cultural e confiá-la a uma empresa detida pelo Estado, mas administrativa e financeiramente independente dele, cujo propósito seja a preservação e rentabilização desse vasto acervo;
– Alteração da designação do Ministério da Cultura para “Ministério da Cultura,
da História e da Civilização Portuguesa” e adaptar as competências em conformidade;
– Programa “Excelência Portuguesa” de valorização e premiação de agentes culturais que defendam a cultura portuguesa nas várias áreas;
– Incremento do ensino da Língua Portuguesa no estrangeiro através dos serviços
consulares existentes;
– Reposição da gratuitidade do ensino da Língua Portuguesa aos descendentes de emigrantes;
– Cadastro centralizado das associações de âmbito cultural na diáspora;
– Protecção do património histórico português através da implementação de sanções para quem os vandalizar;
– Fundo de produção de conteúdos audiovisuais para promoção da História de Portugal;
– Incentivo ao investimento privado em coproduções audiovisuais entre os países
da CPLP;
– Criação de um Museu dos Descobrimentos que celebre a expansão portuguesa nas suas diversas dimensões.
12. Um Portugal forte novamente: garantir a defesa nacional em tempo de incerteza
– Instaurar um Serviço Militar OU Civil obrigatório;
– Rejeitar inteiramente a criação de um exército europeu;
– Aumentar o contingente das Forças Armadas;
– Fazer crescer o orçamento de defesa para 2.5% do PIB;
– Criar um destacamento naval permanente para o Atlântico Sul, formado pelas marinhas de Estados da CPLP e reiterando a influência tradicional de Portugal e
da Portugalidade naquela região estratégica;
– Valorizar por todos os meios os antigos combatentes, os das guerras africanas de 1961-1975 e outros que se tenham batido por Portugal, honrando-os civicamente e reforçando os benefícios sociais que lhes são devidos;
– Devolver a nacionalidade portuguesa a todos os combatentes africanos, macaenses e timorenses que lutaram por Portugal entre 1961 e 1975.
13. Geopolítica e relações internacionais: independência e interesse nacional
– Desenvolver uma política externa independente na qual o interesse nacional seja o único fator norteador;
– Recusar todo e qualquer projeto federalista na União Europeia, assim como a abolição do princípio da unanimidade na tomada das principais decisões, a criação de impostos europeus, a criação de listas transnacionais ao Parlamento Europeu, a ideia de harmonização fiscal e a emissão de dívida pela Comissão, primeiro passo de uma Debt Union que rejeitamos;
– Promover, juntamente com outros países de simpatia soberanista, uma profunda reforma da UE que conduza à sua transformação numa Aliança Europeia de Nações Soberanas, organizada com base na livre associação entre pátrias livres e na devolução aos Estados de competências políticas essenciais;
– Suspender e renegociar o Acordo de Schengen;
– Fazer da CPLP uma Comunidade Lusíada que constitua verdadeiro bloco geopolítico e encontre expressão em políticas convergentes nos domínios económico, educativo, tecnológico, científico, político e militar;
– Dotar essa Comunidade Lusíada de instrumentos reais de integração e afirmação internacional, nomeadamente um Parlamento, um organismo executivo, um banco comum de investimento e acordos de livre circulação de pessoas e de mercadorias;
– Defesa da Língua Portuguesa como idioma oficial da ONU;
– Defender intransigentemente a diplomacia como método preferencial de resolução de crises internacionais e realinhar Portugal com a causa da paz;
– Proporemos uma NATO Europeia, independente da atual NATO, para que a Europa assuma a sua defesa e escolha de forma soberana e, de acordo com os seus próprios interesses, as guerras em que se envolve.
14. Um Portugal verde, limpo e belo
– Reflorestar Portugal assumindo a meta inicial de plantar 2 milhões de árvores em cinco anos, apostando maioritariamente, para o efeito, em espécies autóctones.
– Recriar uma Guarda Florestal, passível de beneficiar também da dedicação daqueles jovens cidadãos que prefiram o cumprimento de Serviço Civil Obrigatório à sua variante militar, e que se ocupe da limpeza e vigilância das nossas florestas;
– Garantir a muito maior integração de parques e hortas comunitárias no seio das nossas cidades;
– Atacar de frente o perigo de escassez de água pela aposta na dessalinização; – Impor a obrigatoriedade do armazenamento de águas pluviais em bacias de retenção para posterior uso em regadio;
– Criar um museu da biosfera;
– Incentivo à caça sustentável (que evitam a sobrepopulação de animais e favorecem a proteção das florestas).
15. O Mar, factor de liberdade e prosperidade nacional
– Olhar para o mar como imensa oportunidade de independência nacional e assumir o desígnio de levar a economia do mar até aos 20% do PIB até 2050 perante os actuais 5%;
– Independentizar o sector marítimo da subsidiodependência, percebendo-o como rentável economicamente e desenvolvendo-o nessa base;
– Aproveitar, também, a ideia de uma Zona Económica Especial no seu potencial no que concerne à vertente marítima, fazendo-a centro de tecnologias de uso marinho de dimensão internacional;
– Auxiliar com generosos benefícios fiscais o sector da construção naval, desenhando para o efeito parcerias com os principais actores internacionais do sector num plano sólido e de longo prazo de rejuvenescimento dessa indústria essencial;
– Extensão efetiva da nossa Plataforma Continental;
16. Segurança
– Cadastro público de violadores condenados, acessível a todos;
– Plano de aprovisionamento das necessidades das polícias;
– Suprimir toda a redução de pena para todos os que cometam crimes contra as pessoas;
– Habilitar todas as polícias, incluindo a polícia municipal, de meios regulamentares de legítima defesa;
– Tolerância zero com “okupas”. A propriedade privada deve ser protegida e salvaguardada
– Revisão do funcionamento das instituições prisionais, nomeadamente para as tronar autosustentáveis, como por exemplo, o trabalho dos prisioneiros.